11.10.2017 às 16h

Campanha do Refis segue até 19 de outubro em Atibaia

Munícipe/contribuinte em débito com a Prefeitura pode aderir ao Programa de Recuperação Fiscal e ter acesso a facilidades de pagamento, como descontos e parcelamentos

Atenção, munícipe! Se você tem débitos com a Prefeitura da Estância de Atibaia relativos a impostos, como IPTU, contribuição de melhoria (asfalto) e ISS – Imposto Sobre Serviços, contraídos até o final de 2016, esta é a sua chance de quitar essas dívidas com uma série de facilidades, como descontos e parcelamentos.

Isso porque o Programa de Recuperação Fiscal – Refis 2017, lançado em julho pela Prefeitura, por meio da Secretaria de Planejamento e Finanças, segue até a próxima quinta-feira, dia 19 de outubro. Para os municípes/contribuintes com impostos a pagar junto à Prefeitura (até o final de 2016), o Refis representa um momento único, já que terão direito aos benefícios (descontos e parcelamentos) apenas aqueles que optarem por participar do programa dentro do prazo estabelecido na lei.

Restam poucos dias para o encerramento do Refis, portanto, quem ainda não aderiu ao programa pode solicitar o ingresso mediante requerimento, que será formalizado por meio da assinatura de um termo de acordo junto à Prefeitura. Vale lembrar que o ingresso no Refis acontece por opção do próprio munícipe/contribuinte em débito (sujeito passivo) ou responsável legal pela dívida.

O objetivo do Refis é apresentar alternativas mais acessíveis e viáveis para que os munícipes/contribuintes com débitos regularizem sua situação junto ao Executivo. Mais informações na Secretaria de Planejamento e Finanças pelo telefone: (11) 4414-2464 ou pelos e-mails: dividaativa@atibaia.sp.gov.br / contribuinte@atibaia.sp.gov.br .