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P O R T A R I A Nº 4.183-GP, de 04 de setembro de 2018.
O PREFEITO DA ESTÂNCIA DA ATIBAIA, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo artigo 73, inciso IX, da Lei Orgânica do Município, e tendo em vista o disposto na Lei Complementar Municipal nº 493, de 11 de janeiro de 2006, N O M E I A, membros da COMISSÃO PARA REVISÃO E ATUALIZAÇÃO DO PLANO DIRETOR DE ATIBAIA – LC nº 507/2006.