10.08.2017 às 11h

Prefeitura apresenta projeto de lei para oficialização do Gabinete de Gestão Integrada de Segurança Pública

Além de reunir as forças policiais que atuam no município,
GGI Atibaia propõe incluir representantes do judiciário

Na manhã desta quarta-feira (9) o Gabinete de Gestão Integrada de Segurança Pública (GGI) se reuniu novamente em Atibaia para tratar de assuntos relacionados à segurança pública no município, como a avaliação de operações realizadas, o planejamento de novas ações estratégicas e a discussão de medidas para prevenir a violência, coibir a atuação de infratores e combater o crime na cidade e, consequentemente, em toda a região.

No encontro, realizado no Fórum Cidadania, também foi apresentada a minuta do Projeto de Lei para criação, de forma oficial, do GGI Atibaia. O projeto sugerido para Atibaia teve como base o modelo estabelecido pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública para a criação de gabinetes integrados. Segundo o modelo federal, o Poder Judiciário e o Ministério Público também compõem os gabinetes, uma diretriz que também será adotada em Atibaia, com o Judiciário e a Promotoria podendo integrar o GGI Atibaia.

De acordo com o secretário municipal de Segurança Pública, Lucas Cardoso, o Poder Judiciário e o Ministério Público de Atibaia manifestaram o interesse em participar do GGI Atibaia, apoiando o trabalho que vem sendo realizado e colaborando com as ações desenvolvidas na cidade. Ainda segundo o secretário, no projeto que está sendo discutido os órgãos de justiça estão previstos na formação do gabinete, somando-se, portanto, aos órgãos de segurança que já vêm atuando de forma integrada.

 

O documento apresentado também prevê o funcionamento do GGI Atibaia, que deve ser norteado pelos princípios da ação integrada, da interdisciplinaridade (ligação entre os órgãos) e da pluriagencialidade (relação com outras áreas), visando a definição coletiva das prioridades de ação. Além disso, o projeto prevê a composição e as competências do GGI Atibaia, entre outras disposições.

Além do secretário municipal de Segurança Pública, estiveram presentes na reunião do GGI Atibaia o vice-prefeito Emil Ono; o chefe de Gabinete, Luiz Toricelli; o secretário de Governo, André Agatte; e representantes da Guarda Civil Municipal; Polícia Militar; Polícia Civil; Polícia Ambiental; Polícia Rodoviária Estadual e Federal; Corpo de Bombeiros; Polícia Civil – Seccional de Bragança Paulista; Poder Judiciário; e Ministério Público de Atibaia.

Gabinete de Gestão Integrada de Segurança Pública

O Gabinete de Gestão Integrada de Segurança Pública (GGI) é um fórum executivo e deliberativo, com representantes de cada corporação, de modo que as forças de segurança tomem decisões conjuntas referentes ao atendimento das ocorrências e ao monitoramento do trabalho em todo o município. Atibaia é a primeira cidade da região a colocar em funcionamento o gabinete integrado. As reuniões acontecem, aproximadamente, a cada 15 dias, no Fórum Cidadania.