8.11.2017 às 19h

Prefeitura no Bairro oferece serviço inédito de orientação jurídica e solução consensual de conflitos

Parceria entre Prefeitura e OAB vai permitir ação itinerante,
onde duas partes podem fazer acordos sem a necessidade de longos processos;
Primeira experiência será no Jardim Colonial

Boa notícia para os munícipes de Atibaia que tenham conflitos a resolver na Justiça. A partir do próximo sábado, dia 11 de novembro, durante o Prefeitura no Bairro, que será realizado no Jardim Colonial, das 9h às 13h, quem tem conflitos a resolver terá a chance de encontrar um meio adequado para fazê-lo.

Graças a uma parceria entre a Prefeitura e a OAB Atibaia, será levada aos munícipes de forma itinerante aos bairros orientação jurídica, com possibilidade de agendamento de audiência de conciliação por meio da Comissão OAB Concilia.

O foco dessa parceria está na oferta de uma forma de solução mais simples aos interessados ou uma orientação adequada.

ILUSTRAÇÃO

O agendamento de audiência de conciliação envolve muitas áreas. Como exemplo, podemos citar o Direito Obrigacional, acordos de pequenas dívidas podem ser mediados. Outra área é o Direito de Vizinhança e demais causas da área cível. Tudo rápido, seguro e o melhor; definitivo e gratuito! Em alguns casos no Direito de Família que envolvam investigação de paternidade, alimentos, pensão, guarda, visitas, divórcio, reconhecimento e dissolução de união estável, podem ser solucionados.

Para participar é fácil! No dia do Prefeitura no Bairro, basta o cidadão comparecer, momento que receberá todas as orientações, devendo levar cópias dos seguintes documentos: RG ou Carteira Nacional de Habilitação (CNH), CPF, conta de água ou luz, comprovante de renda, que pode ser: holerite, extrato bancário, Carteira de Trabalho, INSS etc, IPTU/comprovante de aluguel.

Em casos que não seja possível a solução por meio da Comissão OAB Concilia, será dada orientação da forma como o munícipe pode buscar a solução.

Como funciona

A mediação leva as partes a entenderem a origem do conflito para resolvê-lo sem a necessidade de enfrentar longos e custosos processos judiciais. O uso de técnicas de negociação, conciliação e mediação do conflito, pode ser aplicada em qualquer área das relações humanas onde existam conflitos, como área cível, na relação de consumo; bancário e diversos ramos, bastando para tanto que as partes estejam disponíveis a um acordo.

De acordo com o Procurador Municipal de Atibaia, Messias Camilo, essa nova forma de solução de conflitos oferece agilidade no acesso à Justiça, bem como elimina a carga de processos do Judiciário. “A mediação é uma ferramenta extremamente útil para tratar diversos tipos de conflitos, pois, além de mediar, arbitra o acordo que será homologado por um juiz. É uma solução definitiva, sem recursos, já que o acordo a ser firmado entre as duas partes acontecerá de forma consensual”.

Serviço:
Prefeitura no Bairro – Jd. Colonial
Local: Creche Paraíso II
Data: Sábado (11/11/2017)
Horário: das 9h às 13h
Endereço: Praça Nossa Senhora Auxiliadora, 150.