12.01.2018 às 10h

Refis Atibaia: prazo termina na próxima quinta-feira

Campanha facilita quitação de débitos tributários e não tributários

A Campanha do Refis da Prefeitura da Estância de Atibaia será realizada até a próxima quinta-feira, dia 18 de janeiro. Não perca a oportunidade de quitar seus débitos com o município com condições especiais de pagamento. Compareça ao setor de Protocolos da Prefeitura, localizado na av. da Saudade, 252, Centro.

A Campanha do Refis apresenta alternativas mais acessíveis e viáveis para os contribuintes regularizarem suas dívidas com o Executivo, para débitos tributários de impostos como IPTU, contribuição de melhoria (asfalto) e ISS – Imposto Sobre Serviços, e não tributários, como multas de trânsito e ambientais, restituições diversas à municipalidade, indenizações diversas, entre outras.

Os benefícios para os débitos não tributários são: redução integral do valor dos encargos moratórios incidentes sobre o débito principal, na hipótese de pagamento em única parcela; e redução de 80% do valor atualizado dos encargos moratórios incidentes sobre o débito principal, na hipótese de pagamento em até 60 parcelas.

Já para os débitos tributários há a anistia por meio de descontos das multas de mora e dos juros de mora, sendo: redução de 80% do valor dos juros de mora e da multa, na hipótese de pagamento em parcela única; redução de 50% do valor dos juros de mora e da multa, na hipótese de pagamento em até 12 parcelas; e redução de 30% do valor dos juros de mora e da multa, na hipótese de pagamento em até 24 parcelas.

Mais informações na Secretaria de Planejamento e Finanças pelo telefone (11) 4414-2464 ou pelos e-mails: dividaativa@atibaia.sp.gov.br / contribuinte@atibaia.sp.gov.br .