10.11.2017 às 17h

Reunião sobre enchentes no Parque das Nações resulta em Decreto de desapropriação de imóveis

Medida do Executivo englobará cerca de 82 inscrições do Loteamento.
Reunião com moradores foi fundamental para a solução

Durante reunião realizada entre o Executivo de Atibaia e os moradores do Loteamento Parque das Nações, na última segunda-feira (06/11), uma das propostas apresentadas e aceita pela maioria dos presentes, foi a desapropriação e o ressarcimento dos valores dos imóveis. A solução, que resultou no Decreto nº 8.362, de 10 de novembro de 2017 – publicado no Imprensa Oficial deste sábado (11/11), iniciará com a avaliação dos imóveis. Para o prefeito de Atibaia Saulo Pedroso de Souza, “a melhor solução é dialogar, ouvir e resolver. Por isso estive no Parque das Nações, um dos bairros mais atingidos pelas enchentes nos últimos anos, para conversar com os moradores próximos da alameda Edimburgo, na casa do professor Fernando. Saímos do encontro com alguns caminhos; um deles foi a desapropriação. É urgente a construção de um consenso para minimizar os efeitos das inundações.”

O estudo realizado pela Prefeitura apontou a necessidade de desapropriar os seguinte imóveis do Loteamento Parque das Nações: Quadra K, lotes 01 ao 17; Quadra L, lotes 01 ao 20; Quadra M, lotes 01 ao 08; Quadra H, lotes 07 e 08; e Quadra J, lotes 03 ao 11. A avaliação dos imóveis será realizada pela Comissão de Avaliação de Bens Imóveis do Município e Cálculo do Valor Locatício de Imóveis (Portaria 3919/2017) e já inicia na próxima semana.

O município de Atibaia tem um histórico de enchentes nos bairros localizados na várzea do Rio Atibaia, que são alagados pela subida repentina no nível das águas. A medida do Governo prevista no Decreto nº 8.362/2017, permitirá a desapropriação dos imóveis localizados no Loteamento Parque das Nações. Ao todo, são 56 matrículas, o que dá por volta de 82 imóveis (inscrições municipais).

Desapropriar imóveis para implantação de projetos de interesse coletivo é uma prática coriqueira adotada pela administração pública, e que gera, muitas vezes, demanda judicial e conflitos pela discordância dos proprietários de muitos imóveis que não desejam sair das suas casas. Em Atibaia, no entanto, o instrumento da desapropriação será usado para acabar com uma situação recorrente: a perdas materiais provocadas a munícipes em função das enchentes durante o período das fortes chuvas.

Despropriação

A desapropriação é o ato pelo qual o Poder Público, mediante prévio procedimento e indenização justa, em razão de uma necessidade ou utilidade pública, ou ainda diante do interesse social, toma para si a propriedade de imóveis. O processo desapropriatório é regulado por legislação específica.

Procedimentos

Em Atibaia, havendo o interesse público para se concretizar a desapropriação, a Prefeitura adota o seguinte procedimento: Manifestação do Gabinete do Prefeito ou Pasta Interessada; Autuação do processo (feita pelo Departamento de Serviços Administrativos – DSA ou Pasta Interessada); Levantamento de documentos da(s) área(s) de interesse (matrícula, transcrição, ficha de Cadastro Imobiliário); Levantamento Topográfico (feito pela Secretaria de Obras Públicas); Expedição de Decreto (Gabinete/Governo); Laudo de Avaliação do bem; Contato com o proprietário (Expedição de Acordos, termos de compromisso, identificação de encaminhamento para demanda judicial); Procedimentos Financeiros, para Aquisição do Imóvel; Procedimentos de Escrituração e Registro: Minuta da Escritura realizada pelo Tabelião, Aprovação pela SAJC, Autorização do Gabinete para Assinatura, levantamento de Custas do Tabelião, documentos para Escrituração (CND, Guia de Isenção de ITBI outros necessários por solicitação do Tabelião), agendamento e assinatura de Escritura; Encaminhamento para registro, apuração de Custas do Registro; Incorporação ao Patrimônio Público Municipal; e Atualização de Cadastro Municipal.