184/2017

DECRETO Nº 8.304/17

de 04 de SETEMBRO de 2017

Dispõe sobre a abertura de um crédito suplementar no valor de R$ 159.172,00 (cento e cinquenta e nove mil, cento e setenta e dois reais).

O PREFEITO MUNICIPAL DA ESTÂNCIA DE ATIBAIA, usando de suas atribuições legais e devidamente autorizados pela Lei nº 4.456 de 05 de julho de 2016, em seu artigo 10, combinado com o artigo 7º da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964,

D E C R E T A

Art.1º Fica aberto na Divisão de Contadoria e Orçamento da Secretaria de Planejamento e Finanças da Prefeitura da Estância de Atibaia, um crédito de R$ 159.172,00 (cento e cinquenta e nove mil, cento e setenta e dois reais) para suplementar as seguintes dotações orçamentárias do Executivo:

11 CHEFIA DE GABINETE DO PREFEITO

001 GABINETE E ASSESSORIAS

350 COORDENADORIA ESPECIAL DE EMPREGO E RENDA

2198 MANUTENÇÃO DA COORDENARIA ESPECIAL DE EMPREGO E RENDA

82 – 11.350.11.333.0079.2.198.339039.01.110000.......................................................R$ 35.000,00

900 COORDENADORIA ESPECIAL DE DEFESA CIVIL

2145 MANUTENÇÃO DA DEFESA CIVIL

154 – 11.900.06.182.0061.2.145.339039.01.110000.......................................................R$ 8.000,00

16 SECRETARIA DE CULTURA E EVENTOS

102 SECRETARIA DE CULTURA

1044 ESTRUTURAÇÃO DA SECRETARIA DE CULTURA E EVENTOS

298 – 16.102.13.392.0030.1.044.449051.01.110000....................................................R$ 50.172,00

2062 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE CULTURA E EVENTOS

304 – 16.102.13.392.0030.2.062.339030.01.110000......................................................R$ 6.000,00

2217 ADIANTAMENTO

309 – 16.102.13.392.0030.2.217.339039.01.110000......................................................R$ 2.500,00

310 – 16.102.13.392.0030.2.217.339046.01.110000......................................................R$ 2.500,00

200 DEPARTAMENTO DE EVENTOS

2064 EVENTOS DE ATIBAIA

316 – 16.200.13.392.0032.2.064.339039.01.110000....................................................R$ 55.000,00

Art. 2º O valor do presente crédito será coberto com o recurso proveniente da anulação das seguintes dotações orçamentárias do Executivo:

16 SECRETARIA DE CULTURA E EVENTOS

102 SECRETARIA DE CULTURA

1044 ESTRUTURAÇÃO DA SECRETARIA DE CULTURA E EVENTOS

299 – 16.102.13.392.0030.1.044.449052.01.100000......................................................R$ 6.000,00

2062 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE CULTURA E EVENTOS

306 – 16.102.13.392.0030.2.062.339033.01.110000....................................................R$ 10.000,00

308 – 16.102.13.392.0030.2.062.339039.01.110000....................................................R$ 50.000,00

25 SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA

101 SECRETARIA E DEPENDÊNCIAS SEGURANÇA PÚBLICA E CORPO DE BOMBEIROS

2142 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA

695 – 25.101.06.181.0058.2.142.339039.01.110000....................................................R$ 93.172,00

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.

PREFEITURA DA ESTÂNCIA DE ATIBAIA, “Fórum Cidadania”, 04 de setembro de 2017.

- Saulo Pedroso de Souza -
PREFEITO DA ESTÂNCIA DE ATIBAIA

- Fabiano Martins de Oliveira -
SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E FINANÇAS

- Luiz Benedito Roberto Toricelli -
CHEFE DE GABINETE

- Viviane Cocco -
SECRETÁRIA DE CULTURA E EVENTOS

- Lucas de Oliveira Cardoso -
SECRETÁRIO DE SEGURANÇA PÚBLICA INTERINO

Publicado e Arquivado na Secretaria de Governo, na data supra.

- André Picoli Agatte -
SECRETÁRIO DE GOVERNO